Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Este website é explorado pela Eloquent Desert, Lda., titular da marca First Media, contactável através de admin@firstmedia.pt e +351 932 386 810. A navegação no website implica o conhecimento e a aceitação integral dos presentes termos. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o website.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a lei, a boa-fé e os presentes termos, abstendo-se designadamente de:

• introduzir dados falsos, de terceiros sem legitimidade, ou conteúdos ilícitos;
• tentar aceder a áreas ou sistemas não públicos, ou comprometer a sua segurança;
• extrair, copiar ou reutilizar sistematicamente conteúdos, incluindo por meios automatizados, sem autorização escrita.

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso em caso de utilização abusiva, bem como de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website ou as suas funcionalidades.

3. Conteúdos informativos

Os conteúdos deste website têm natureza informativa e comercial e não constituem aconselhamento profissional vinculativo nem garantia de resultados. Empregamos esforços razoáveis para manter a informação exata e atualizada, sem prejuízo de eventuais lapsos ou desatualizações.

4. Pedidos, propostas e contratação

O envio de um formulário constitui um pedido de contacto e não gera, por si só, qualquer obrigação contratual para as partes. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.

A prestação de serviços é formalizada mediante proposta escrita aceite pelo cliente ou contrato específico, que prevalecem sobre estes termos em caso de divergência. A proposta define o âmbito, entregáveis, prazos, preço, condições de pagamento e responsabilidades de cada parte.

5. Obrigações do cliente

O cliente obriga-se a disponibilizar atempadamente as informações, conteúdos, acessos e aprovações necessários à execução dos serviços, garantindo que detém os direitos sobre os materiais que fornece. Atrasos imputáveis ao cliente podem determinar a prorrogação dos prazos acordados.

6. Preços e pagamentos

Os preços constam da proposta aceite e acrescem de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Salvo estipulação diversa, o pagamento é devido no prazo indicado na fatura. O atraso no pagamento confere o direito a juros de mora à taxa legal aplicável a operações comerciais e pode determinar a suspensão dos serviços, após aviso.

Investimentos em plataformas de publicidade (por exemplo, Google Ads ou Meta Ads) são da responsabilidade do cliente e não estão incluídos nos honorários, salvo acordo escrito em contrário.

7. Propriedade intelectual

A marca First Media, o logótipo, os textos, o design, o código e demais elementos do website são propriedade da Eloquent Desert, Lda. ou de terceiros licenciadores, protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública sem autorização prévia e escrita.

Os direitos sobre entregáveis desenvolvidos para o cliente transmitem-se, na medida legalmente admissível, com o integral pagamento do preço, mantendo a First Media a titularidade sobre metodologias, know-how, bibliotecas e ferramentas preexistentes. Salvo oposição escrita do cliente, a First Media pode identificar o cliente e o trabalho realizado em portefólio.

8. Limitação de responsabilidade

A First Media obriga-se a executar os serviços com diligência profissional, tratando-se de uma obrigação de meios e não de resultado. Não garantimos posições específicas em motores de busca, volumes de tráfego, leads ou vendas, por dependerem de fatores externos ao nosso controlo, incluindo decisões e alterações de plataformas de terceiros.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da First Media por danos emergentes da prestação dos serviços limita-se ao montante efetivamente pago pelo cliente nos seis meses anteriores ao facto gerador, excluindo-se lucros cessantes e danos indiretos. Esta limitação não se aplica a dolo ou culpa grave, nem a responsabilidades que a lei não permita excluir.

9. Serviços e hiperligações de terceiros

O website e os serviços podem integrar plataformas de terceiros, sujeitas às respetivas condições. Não somos responsáveis pela disponibilidade, conteúdos ou políticas desses terceiros, nem por alterações unilaterais às suas regras que afetem as campanhas ou integrações.

10. Confidencialidade e proteção de dados

As partes obrigam-se a manter confidencial a informação a que tenham acesso no âmbito da relação, durante a sua vigência e por cinco anos após o seu termo. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies. Quando a First Media trate dados pessoais por conta do cliente, será celebrado acordo de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

11. Vigência e cessação

Os serviços continuados vigoram pelo prazo acordado, renovando-se automaticamente salvo denúncia escrita com a antecedência prevista na proposta. Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave não sanado no prazo de 15 dias após interpelação escrita. A cessação não prejudica os montantes devidos por trabalhos já executados.

12. Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da sua publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Para as demais situações, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.